Guia CETESB D7.013: limites, PPV e posicionamento de sensores
Aplicação do guia da CETESB para obras urbanas com vizinhança sensível e fiscalização estadual.
Quando este guia se aplica
O Guia de Vibrações D7.013 da CETESB é amplamente utilizado em empreendimentos no Estado de São Paulo sujeitos à fiscalização ambiental, especialmente em contextos urbanos com vizinhança sensível. Complementa boas práticas de medição e documentação; o projeto deve sempre cruzar o guia com condicionantes do licenciamento e com outras normas contratuais (por exemplo ABNT/NBR 9653:2018 ou DIN, quando exigidas).
Em relação à ABNT/NBR 9653:2018 e à DIN 4150-3: o D7.013 trata principalmente de incômodo a pessoas (bem-estar, percepção de vibração e ruído no ambiente). Já a ABNT/NBR 9653:2018 e a DIN 4150-3, nos guias deste blog, são usadas para avaliar efeitos em estruturas e risco de danos estruturais — são eixos diferentes e com limites numéricos próprios.
CETESB D7.013
Decisão de Diretoria nº 152/2022 - Vibrações e Ruído de Mineração
País
Brasil (SP)
Ano
2022
Escopo
Atividades de mineração no estado de São Paulo
Critério CETESB aplicado em SP para controle de vibração e sobrepressão acústica em mineração próxima a áreas sensíveis.
Limites por Zona
| Zona | VR Resultante (mm/s) | dBL Máx (dB) |
|---|---|---|
| Critério único (independente de zona) | 4,20 | 128 |
Observações
- Aplicável especificamente ao estado de São Paulo.
- Adota critério único: PPV resultante de 4,20 mm/s e 128 dBL.
- Não diferencia limite por zona residencial/comercial/industrial neste critério.
- Exige monitoramento contínuo e rastreabilidade de medições em operações próximas a áreas sensíveis.
- Sempre validar os limites com a condicionante vigente do empreendimento.
Foco em documentação
Em processos de fiscalização, a clareza da documentação costuma ser tão importante quanto o valor medido. Recomenda-se manter:
- Mapa de pontos com justificativa de posicionamento em relação aos receptores e às frentes de obra.
- Registros fotográficos do arranjo de sensores e do entorno.
- Relatórios com PPV por eixo, frequência dominante e FFT em eventos críticos ou representativos.
- Evidências de calibração e identificação do equipamento.
Instalação e operação
- Executar período de ruído de fundo ou linha de base antes do impacto principal da obra.
- Garantir sincronismo de tempo (por exemplo via GPS) quando vários canais ou pontos são correlacionados.
- Estabelecer plano de ação para excedências: quem notifica, em quanto tempo e quais mitigações são possíveis.
- Arquivar dados brutos exportáveis para reanálise independente, quando exigido.
Integração com o licenciamento
Condicionantes do licenciamento ambiental podem impor frequência de relatórios, número de pontos ou critérios adicionais. O monitoramento deve ser parametrizado para atender o contrato técnico e o órgão, evitando relatórios “genéricos” que não respondem às perguntas do fiscal.
Onde encontrar a referência oficial
- CETESB - site oficial: https://www.cetesb.sp.gov.br/
- CETESB - licenciamento ambiental: https://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamento-ambiental/
- CETESB - extração mineral (roteiros e documentos): https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/roteiros/extracao-mineral/